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PORTARIA Nº 23.097, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

PRORROGA PRAZO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 22.044/2025.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto do artigo 125 da Lei Municipal nº 2.673/1995, alterado pela Lei Municipal nº 5.986, de 26 de março de 2015 e consoante o Processo Administrativo nº 13.115/2024;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica prorrogada em favor da servidora MARGARETE CELESTINO SILVA, detentora do cargo de ASP/Servente Escolar – Nível E-01, a forma de jornada de que trata a Portaria Municipal nº 20.795/2024, tudo em obediência ao inciso VII do artigo 125 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art. 2º A jornada será pelo período de 25/04/2026 a 24/04/2027.

Art. 3º As demais disposições da Portaria Municipal n° 20.795/2024 ficam mantidas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 03 de junho de 2026.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

JULIANA DE PAULA MENDONÇA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO