PORTARIA Nº 23.091, DE 01 DE JUNHO DE 2026.
PRORROGA PRAZO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 21.950/2025.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto do artigo 125 da Lei Municipal nº 2.673/1995, alterado pela
Lei Municipal nº 5.986, de 26 de março de 2015 e consoante o Processo Administrativo nº 29.149/2024;
R E S O L V E :
Art. 1º Fica prorrogada em favor do servidora CAMILA MENDES MARTINS, detentora do cargo de TNS/PS/Psicólogo – Nível E-23, a forma de jornada de que trata a Portaria Municipal nº 21.950/2025, tudo em obediência ao inciso VII do artigo 125 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 2º A jornada será pelo período de 14/04/2026 a 14/04/2027.
Art. 3º As demais disposições da Portaria Municipal ficam mantidas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 01 de junho de 2026.
LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL
NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO
JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL