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PORTARIA Nº 22.963, DE 04 DE MAIO DE 2026.



CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 93, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a concessão de estabilidade gestacional à servidora BIANCA DE CARVALHO ROSA nos termos do Processo Administrativo nº 16.565/2025;

CONSIDERANDO o atestado médico concedendo licença maternidade à servidora acima nominada;

CONSIDERANDO que o contrato da referida servidora, em virtude da estabilidade gestacional é limitado à 5 (cinco) meses após o parto;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica concedida licença maternidade prevista no artigo 110 da Lei Municipal nº 2.673/1995 à servidora BIANCA DE CARVALHO ROSA, matrícula n° 34.141-7, Professora PII, em exercício na Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, pelo período de 16/03/2026 a 12/08/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 16/03/2026.

Prefeitura do Município de Varginha, 04 de maio de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO, INTERINA

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

JULIANA DE PAULA MENDONÇA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO