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PORTARIA Nº 22.947, DE 28 DE ABRIL DE 2026.

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 89, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município,

considerando a concessão de estabilidade gestacional à servidora MARCELA MIRANDA PRAXEDES nos termos do Processo Administrativo nº 10.315/2025;

CONSIDERANDO o atestado médico concedendo licença maternidade à servidora acima nominada;

CONSIDERANDO que o contrato da referida servidora, em virtude da estabilidade gestacional é limitado à 5 (cinco) meses após o parto;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica concedida licença maternidade prevista no artigo 110 da Lei Municipal nº 2.673/1995 à servidora MARCELA MIRANDA PRAXEDES, matrícula 33.530-8, TNS/ES/Médico Plantonista Clínico Geral, em exercício na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, pelo período de 16/12/2025 a 14/05/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 16/12/2025.

Prefeitura do Município de Varginha, 28 de abril de 2026.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM EXERCÍCIO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO