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PORTARIA Nº 22.889, DE 14 DE ABRIL DE 2026.

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 93, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica concedida licença maternidade prevista no artigo 110 da Lei Municipal nº 2.673/1995, alterada pela Lei Municipal nº 5.025/2009, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, à servidora abaixo relacionada:
SERVIDORA:Maria Cristina Pereira Souza
MATRÍCULA: 3794
CARGO: Enfermeiro - EF-12
SETOR: Seção de Internação Posto B1
PERÍODO DE GOZO: De 03/04/2026 a 29/09/2026

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 14 de abril de 2026.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL HOSPITALAR