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PORTARIA Nº 22.820, DE 25 DE MARÇO DE 2026.



PRORROGA PRAZO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 21.929/2025.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto do artigo 125 da Lei Municipal nº 2.673/1995, alterado pela Lei Municipal nº 5.986, de 26 de março de 2015 e consoante o Processo Administrativo nº 144/2025;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica prorrogada em favor da servidora MARGARETE RODRIGUES BIANCH, detentora do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais Hospitalares – Nível EF-01, a forma de jornada de que trata a Portaria Municipal nº 21.929/2025, tudo em obediência ao inciso VII do artigo 125 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art. 2º A jornada será pelo período de 17/04/2026 a 16/04/2027.

Art. 3º As demais disposições da Portaria Municipal nº 21.929/2025 ficam mantidas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 25 de março de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL


ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL HOSPITALAR