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PORTARIA Nº 22.043, DE 19 DE MAIO DE 2025.



PRORROGA PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 10.843/2022.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto do artigo 125 da Lei Municipal nº 2.673/1995, alterado pela Lei Municipal nº 5.986, de 26 de março de 2015 e consoante o Processo Administrativo nº 15.935/2021;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica prorrogada pelo período de 12 (meses), a carga horária de trabalho da servidora VIVIANE LÚCIO VITORIANO, detentora do cargo de Auxiliar de Serviços Públicos/Servente Escolar, Nível E-01, a forma de jornada de que trata o Decreto Municipal nº 10.843/2022.

Art. 2º As demais disposições do Decreto Municipal nº 10.843/2022 ficam mantidas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 19 de maio de 2025.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

JULIANA DE PAULA MENDONÇA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO