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PORTARIA Nº 8.586/2010



INSTITUI E NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL, PARA ORGANIZAR AS ELEIÇÕES DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DO CONSELHO FISCAL, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG – INPREV.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução n° 002/2010, do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha/MG - INPREV,

R E S O L V E :

Art. 1º Instituir Comissão Especial, composta pelos servidores: Vânia Maria Tibúrcio Salgado Mitidieri, Terezinha Afonsina de Carvalho, Filomena Camilo de Carvalho, Arlei Leite Carvalho, Maria Aparecida Tana Gonçalves, Jucilene Aparecida da Silva, Ana Lúcia Junqueira Avelar Oliveira, para, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo segundo, organizar o sistema de eleição dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha/MG – INPREV, para o período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2012.

Art. 2º No desempenho de suas funções, a Comissão atentará para as disposições contidas na Lei Municipal n° 4.965, de 24/11/2008 e Resolução do Conselho de Administração n° 002/2010, de 18/08/2010, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha – INPREV.

Art. 3° A Comissão Especial desenvolverá esforços necessários para dar amplo conhecimento aos servidores públicos do Município, sobre o rol de candidatos às eleições dos Conselhos do INPREV, com ênfase nas respectivas atribuições e responsabilidades que, pelo voto, serão transferidas aos eleitos.

Art. 4° Os trabalhos da Comissão Especial, ora instituída, serão considerados serviço público relevante e prestados até que concluído todo o processo eleitoral de que trata o artigo 1°.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 16 de setembro de 2010.


EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM EXERCÍCIO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

VERA LÚCIA DE SOUZA MATTOS
DIRETORA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - INPREV