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PORTARIA Nº 20.533, DE 29 DE JANEIRO DE 2024.





NOMEIA PESSOAL DA FORMA QUE ESPECIFICA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021 e suas regulamentações e, ainda, com fundamento no Decreto Municipal nº 11.595, de 25 de maio de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam nomeados como Gestores, Fiscais Técnicos e Fiscais Administrativos dos contratos celebrados pela Administração Pública Direta, de acordo com os órgãos abaixo relacionados, as seguintes pessoas:

I – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO:
a) Gestor: Daniel Barbosa Ribeiro;
b) Fiscal Técnico: João Pedro Alves Ferreira.

II – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:
a) Gestor: Natália Pereira Penha da Costa;
b) Fiscais Técnicos: Ana Paula Carvalho de Abreu Correa, Ana Maria Rosa, Renata Sanches Rizzo, Andréa de Sousa Campos, Elizandra Aparecida dos Santos Reis Paes, Adriana Batista de Paiva.

III – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA:
a) Gestor: Lúcio Mauro Vinhas Ciacci;
b) Fiscal Técnico: Amanda Marques Ballsteros.

IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO:
a) Gestores: Ricardo Kiyoshi Takei, Ricardo João de Abreu;
b) Fiscais Técnicos: Alda Esther Pontes Coelho Ramos, Leila Conceição Porto;
c) Fiscais Administrativos: Alexandre da Silva, Eliane Cristina Silva.

V – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO:
a) Gestor: Marjorie Silva Marcelino.

VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
a) Gestores: Emerson Tavares de Oliveira, Mário Lúcio de Souza, Ana Lúcia Prado, Andréa Silva Vasques Ferreira, Marcélia Maíra Prado;
b) Fiscais Técnicos: Berenice de Brito Adami, Gisele Maria Martins Ferroni, Gisele Mendes Alves, Rosana de Almeida Resende Lima, Roberta Tavares Cardoso Boareto, Olga Pires da Silva Junqueira, Solange Inácio Ribeiro Conde, Vânia de Fátima Flores Paiva, Érika Aparecida Trombini de Souza, Moísa Miranda Lacerda Souza, Natália Ferreira Mathias, Demétrio Lopez Tomaz, Maria Letícia Vilela Milani, Guilherme Mendes Junqueira, Douglas Donizetti Batista, André Barros Gazzola, Lavínia Karla Pedrosa, Brenda Paula Montijo Siqueira, Patrícia Borges Bernardes Azevedo, Chrislaine Donizeti N. Baroni, Valdeci da Cunha, Rafael Ávila Delfino, Ademir Santiago da Silva, Roseli Martins Viana Ferreira.

VII – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER:
a) Gestores: Lucas Fontoura Pereira, Natalia Batista Campos, Jaime Roberto Alves Macedo, Laís Cazelato Alves;
b) Fiscais Técnicos: Lucas Fontoura Pereira, Natalia Batista Campos, Jaime Roberto Alves Macedo, Laís Cazelato Alves.

VIII – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA:
a) Gestor: Guilherme Souza Santos.

IX – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO:
a) Gestor: Lucionir dos Santos.

X – SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
a) Gestor: Aline Pereira Gabriel Bazanella;
b) Fiscal Técnico: Thaís Mendes.

XI – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE:
a) Gestores: Homero da Silva, Rosimeire de Paula Correa Ferreira;
b) Fiscais Técnicos: Maria Tereza Alves Dalia Foresti, Rafaela Belo Aguiar, Mozarth Campos Correa, Rodrigo Lima Ferreira, Joana Junqueira Carneiro, Gevanildo Ferreira.

XII – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS:
a) Gestores: Vera Lúcia Saborosa, Daniela Varlei Mizael Severino;
b) Fiscais Técnicos: Paulo Roberto de Araújo, José Romaneli Filho.

XIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO:
a) Gestores: Luciana de Fátima Batistão Praxedes, Glauco Alves Caldonazo;
b) Fiscais Técnicos: Paulo Roberto de Paiva Novo, Edson Deon Bernardes, Jonathas Leão Soares, Leonardo Vieira da Cruz, Luiz Otávio Andreatta Schmidt.

XIV – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
a) Gestores: Eduardo Silva, Daniela Aparecida de Abreu, Águeda de Oliveira Saraiva, Paula Cristina Ribeiro Gomes, Anderson José de Souza, Nara Alvarenga Mendes Viana, Gilberto Bocalon, Augusto César Sousa Raimundo, Pâmela Pereira Cândido, Miguel José de Lima;
b) Fiscais Técnicos: Rayana Silva Reis, Patrícia Teodora Borges, Ana Elisa Romanelli Teles, Lívia Maseli de Melo, Maria Amália Bucci, Giselle Alves Ferreira, Luciana dos Santos Caldonazo, Lysa Ribeiro de Faria, Quézia Mendes Pereira, Thiago Vítor Muniz da Silva Sarto, Viviane Muniz Ongaro de Souza Vieira, Juliana Alves Magalhães Moura, Alessandra Aparecida da Costa, Flávia de Carvalho Reis, Glênio José Justino, Jeferson de Carvalho Paiva, Natália dos Reis Souza, Carlos Henrique Costa, Taísa Mara Silva, Ana Paula Pereira da Silva Bernardes, Michel Carmozine Goulart, Letícia de Paiva Silva Freitas, João Paulo de Andrade Ribeiro, Luana Alves de Oliveira Teixeira, Vânia Aparecida Silvério Nobre, José Eduardo Manbeli Balieiro, Dâmaris da Silva Galdino, Milena Claudiano Januário, Rogério Venâncio, Trícia Carla Bernardo Antônio, Anelise Silva Ribeiro.

XV – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO
a) Gestores: Ligiane Aparecida Batista, Eduardo Rodrigo Ferreira Borges, Gleiber Antônio Piva, Angélica Aparecida Lima, Neide de Abreu Morais;
b) Fiscais Técnicos: Ligiane Aparecida Batista, Eduardo Rodrigo Ferreira Borges, Gleiber Antônio Piva, Angélica Aparecida Lima, Neide de Abreu Morais.

XVI – SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
a) Gestor: Renan Henrique dos Santos Silva
b) Fiscal Técnico: Antônio Carlos Destéfani

Art. 2º Ficam nomeados como Agentes de Contratação, Gestores, Fiscais Técnicos e Fiscais Administrativos dos contratos celebrados pela Administração Pública Indireta, de acordo com os órgãos abaixo relacionados, as seguintes pessoas:

I – FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA:
a) Gestor: Humberto de Paula Xavier;
b) Fiscal Técnico: Danielle de Souza Guimarães;
c) Agente de Contratação: Francine Maganha Terra Goulart.

II – GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA:
a) Gestor: Helder Vitor da Silva;
b) Fiscal Técnico: Elton Graciano Gabriel;
c) Agente de Contratação: Fernanda Rodrigues Braz de Lima.

III – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA:
a) Gestores: Gustavo Barros de Figueiredo, Paulo Alexandre Praxedes, Silvana Silva Braga Quirino, Vivély Auxiliadora Chagas Mendes;
b) Fiscais Técnicos: Gustavo Barros de Figueiredo, Paulo Alexandre Praxedes, Silvana Silva Braga Quirino, Vivély Auxiliadora Chagas Mendes,
c) Agentes de Contratação: Gustavo Barros de Figueiredo, Paulo Alexandre Praxedes, Silvana Silva Braga Quirino, Vivély Auxiliadora Chagas Mendes.

IV - SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO E DE ORGANIZAÇÃO DE LUTO
a) Gestores: Jackeline Conceição Fernandes, Keller Aparecida Candelato Vieira;
b) Fiscal Técnico: Marcos Antonio de Carvalho;
c) Agentes de Contratação: Alba Valéria Bueno Peloso Pires, Maria Isabel Mendes.

Art. 3º Nos Termos de Referência dos processos licitatórios iniciados pelo Município de Varginha, deverão constar, de forma expressa, as pessoas que serão responsáveis pelo exercício das funções de Agente de Contratação, Gestor, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo, de acordo com as designações ora realizadas.

§ 1º Para a designação dos agentes de contratação, gestores e fiscais deverá levar-se em consideração a compatibilidade com as atribuições do cargo, a complexidade do objeto contratado, o quantitativo de contratos fiscalizados ou geridos pelos servidores e a sua capacidade para o desempenho das atividades;

§ 2º Os agentes de contratação, gestores e fiscais deverão preencher os requisitos estabelecidos na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 11.595/2023;

§ 3º As funções de gestor e fiscal poderão, excepcionalmente, recair sobre a mesma pessoa, desde que devidamente justificado pela autoridade competente no respectivo Termo de Referência e desde que não haja prejuízo ao acompanhamento da execução contratual.

Art. 4º Nos casos em que os Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta não possuírem número suficiente de servidores, bem como nos casos em que haja servidores em gozo de férias, licenças ou outra condição que acarrete a sua ausência, a função de Fiscal Técnico será exercida pelos seguintes servidores lotados na Secretaria Municipal de Controle Interno:

a) Alda Esther Pontes Coelho Ramos;
b) Carina Carvalho Tavares;
c) Leila Conceição Porto.

Art. 5º Os servidores designados como agentes de contratação, gestores e fiscais deverão ser comunicados das suas funções, as quais não podem ser recusadas, nos termos do art. 4º do Decreto Municipal nº 11.595/2023.

Parágrafo único. Os servidores ora designados deverão preencher o termo de ciência constante no anexo único da presente Portaria, o qual deverá constar do respectivo processo licitatório.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 29 de janeiro de 2024.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO


CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO


RENATO SÉRGIO PEREIRA
SUBPROCURADOR-GERAL
DO MUNICÍPIO


ROSANA APARECIDA CARVALHO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
TURISMO E COMÉRCIO


CLÁUDIO MARCÍRIO VIDAL ABREU
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE


WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA FAZENDA


JULIANA DE PAULA MENDONÇA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO


MARCOS PAIVA FORESTI
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE AGRICULTURA E PECUÁRIA


CRISTIANO LIMA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE CONTROLE INTERNO


CINTHIA ALYNE ALVES SILVA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INTERINA


MARCO AURÉLIO DA COSTA BENFICA
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


MILTON TAVARES JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ESPORTE E LAZER


RONALDO GOMES DE LIMA JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO URBANO


WILLIAM GREGÓRIO GRANDE
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS


MARCOS CLEBER SALES
DIRETOR ADMINISTRATIVO
DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL


JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE HABITAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL


ADRIAN NOGUEIRA BUENO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE


CELSO ÁVILA PRADO
DIRETOR ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO E DE ORGANIZAÇÃO DE LUTO


ANA PAULA DE OLIVEIRA AMORIM
DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


LUCIANO CAMBRAIA FERRONI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO


 

Pelo presente termo, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), fica(m) ciente(s) de que exercerá(ão) a(s) sua função(ões) de acordo com a nomeação constante no Termo de Referência que acompanha o Processo Licitatório nº XXXX/202X, na modalidade XXX, devendo a(s) sua(s) atuação(ões) pautar-se(m) de acordo com o que rege a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 11.595/2023.



Servidor: __________________________________________
Matrícula: _________________________________________
( ) Declaro, sob as penas da Lei, que NÃO possuo qualquer impedimento de ordem legal para exercer as funções a mim incumbidas no processo licitatório acima descrito.


Servidor: __________________________________________
Matrícula: _________________________________________
( ) Declaro, sob as penas da Lei, que NÃO possuo qualquer impedimento de ordem legal para exercer as funções a mim incumbidas no processo licitatório acima descrito.


Servidor: __________________________________________
Matrícula: _________________________________________
( ) Declaro, sob as penas da Lei, que NÃO possuo qualquer impedimento de ordem legal para exercer as funções a mim incumbidas no processo licitatório acima descrito.