LEI ORDINÁRIA Nº 7420, 16 DE JULHO DE 2025
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INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/07/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 7419, 15 DE JULHO DE 2025
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA A “FESTA DAS NAÇÕES”, PROMOVIDA PELA ASSOCIAÇÃO BOAZ.
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15/07/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 7413, 04 DE JULHO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE "DOULAS" DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E NO PÓS-PARTO IMEDIATO, NAS MATERNIDADES SITUADAS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
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04/07/2025
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PORTARIA Nº 22122, 04 DE JUNHO DE 2025
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APROVA O PLANO DE MANEJO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO PARQUE NATURAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
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04/06/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 7401, 02 DE JUNHO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RAQUETINHAS PARA TODOS – RPT.
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02/06/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 7395, 15 DE MAIO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
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15/05/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 7354, 22 DE JANEIRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/01/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 7352, 20 DE DEZEMBRO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/12/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7346, 20 DE DEZEMBRO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO QUE ESPECIFICA, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/12/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7322, 27 DE NOVEMBRO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
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27/11/2024
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