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PORTARIA Nº 21.443, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.



SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - MG – INPREV.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea “f”, do inciso II do art. 93 da Lei Orgânica do Município de Varginha e art. 26 da Lei Municipal n° 7.068/2022, e


CONSIDERANDO os documentos e informações contidas nos autos do Processo Administrativo n° 32/2023, que tratou sobre as eleições para escolha dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha – INPREV, para o ano de 2023/2026;
CONSIDERANDO a manifestação de vontade de Conselheiro em se afastar do Conselho Deliberativo por motivos pessoais;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica substituído o membro do Conselho Deliberativo do INPREV, representante do Poder Executivo, na forma abaixo descrita:
 

MEMBRO SUBSTITUÍDO	MEMBRO SUBSTITUTO
Demétrio Lopes Tomaz	Angélica Aparecida Lima

Parágrafo único. Permanecem inalterados os demais representantes e as demais disposições da Portaria n° 19.727/2023.

Art. 2º No desempenho de suas funções, o membro ora nomeado com base no art. 7°, inciso II da Lei
n° 7.068/2022, observará as disposições constantes na Lei Municipal ora mencionada, e suas alterações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos retroativos a 08/10/2024, revogando, ainda, as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 23 de outubro de 2024.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL