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PORTARIA Nº 21.973, DE 25 DE ABRIL DE 2025.



SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, BIÊNIO 2023-2025.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea “f”, do inciso II do art. 93 da Lei Orgânica do Município de Varginha e Lei Municipal n° 5.264/2010, e suas alterações,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica substituído o membro do CMAS, Representantes da Sociedade Civil – Representantes de Usuários ou Organizações de Usuários de Assistência Social, na forma abaixo descrita:
 

	MEMBRO SUBSTITUÍDO	MEMBRO SUBSTITUTO
TITULAR	Loyana de Brito Bessa (CDCA)	Sílvia Maria Elisei Garcia (CDCA)

Parágrafo único. Permanecem inalterados os demais representantes e as demais disposições da Portaria n° 20.015/2023.

Art. 2º No desempenho de suas funções, o membro ora nomeado observará as disposições constantes na Lei Municipal n° 5.264/2010, e suas alterações, bem como na Portaria Municipal n° 20.015/2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 25 de abril de 2025.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL