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PORTARIA Nº 23.422, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.



DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 93, inciso II, alínea “f”, da Lei Orgânica do Município e art. 42, da Lei Municipal nº 2.673/1995;

R E S O L V E :

Art. 1º DESIGNAR o servidor EDER LUCIO MACHADO, matrícula funcional n° 215, para substituir o senhor JULIANO DE CARVALHO – Subinspetor – FG-20%.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de licença e férias regulamentares, no período compreendido entre 07/09/2026 a 06/10/2026.

Art. 2º O substituto fará jus ao recebimento, durante a substituição, dos vencimentos pagos ao cargo de Subinspetor – FG-20%, sem as vantagens pessoais do substituído.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 27 de agosto de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL


HELDER VITOR DA SILVA
DIRETOR ADMINISTRATIVO
DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL