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PORTARIA Nº 23.429, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.



DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;

R E S O L V E :

Art. 1º DESIGNAR a servidora MARIA THALITA DE PAULA MARQUES para substituir o senhor LUIZ FELIPE MICHELOTTO RAMOS, Encarregado da Seção de Coordenação do Memorial do ET – CPC 1.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares, no período compreendido entre 10/08/2026 a 29/08/2026.

Art. 2º A substituta fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele pago ao Encarregado da Seção de Coordenação do Memorial do ET – CPC 1, sem as vantagens pessoais do substituído.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 28 de agosto de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

MARCUS VINICIUS VALIM MADEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE TURISMO E COMÉRCIO