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PORTARIA Nº 23.400, DE 20 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;

R E S O L V E :

Art. 1º DESIGNAR a servidora GLEICIELE ARIMATÉA MOREIRA, para substituir a senhora PATRÍCIA TEODORA BORGES, Encarregado da Divisão de Atenção Básica – FG 15%.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo ocorrerá devido ao período em que a servidora PATRÍCIA TEODORA BORGES estiver substituindo a senhora PRISCILA ALVES DA SILVA, o qual encontra-se em licença maternidade entre os dias 19/07/2026 a 14/01/2027.

Art. 2º A substituta fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele pago ao Encarregado da Divisão de Atenção Básica – FG 15%, sem as vantagens pessoais da substituída.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 20 de agosto de 2026.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

HERON ATAIDE MARTINS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE