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PORTARIA Nº 4256, 06 DE SETEMBRO DE 2001
Assunto(s): Comissões Municipais
PORTARIA Nº 4.256/2001
INSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER LEVANTAMENTO E CONFERÊNCIA DAS HABILITAÇÕES DOS CANDIDATOS CONTEMPLADOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DESTE MUNICÍPIO.
O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E :
Art. 1º - Instituir uma Comissão para proceder levantamento e conferência das habilitações dos candidatos contemplados nos Programas Habitacionais deste Município.
Art. 2º - Fica a respectiva Comissão, composta dos servidores EDSON GABRIEL PEREIRA, ANDRÉ LUIZ FILHO, JOSÉ ROBERTO REIS e ADRIENE OLIVEIRA TAVARES para, sob a presidência do primeiro dar cumprimento ao disposto no artigo anterior.
Art. 3º - A Comissão ora instituída terá o prazo de 15(quinze) dias para realização e conclusão de seus trabalhos que serão considerados serviço público relevante.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 3.438 de 07 de junho de 1999.
Prefeitura Municipal de Varginha, 06 de setembro de 2001.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.