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PORTARIA Nº 20559, 07 DE FEVEREIRO DE 2024
Assunto(s): Prorrogação de Prazo
PORTARIA Nº 20.559, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.
PRORROGA PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 11.337/2022.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto do artigo 125 da Lei Municipal nº 2.673/1995, alterado pela Lei Municipal nº 5.986, de 26 de março de 2015 e consoante o Processo Administrativo nº 11.399/2018;
R E S O L V E :
Art. 1º Fica prorrogada em favor da servidora ROSEMARI ANGELO LEMES, detentora do cargo de Técnico em Enfermagem/US, Nível E-10, a forma de jornada de que trata o Decreto Municipal nº 8.998/2018, tudo em obediência ao inciso VII do artigo 125 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 2º A jornada será pelo período de 04/10/2023 a 02/10/2024.
Art. 3º As demais disposições do Decreto Municipal nº 8.998/2018 ficam mantidas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 07 de fevereiro de 2024.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO
ADRIAN NOGUEIRA BUENO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.