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PORTARIA Nº 20466, 04 DE JANEIRO DE 2024
Início da vigência: 11/01/2024
Assunto(s): Prorrogação de Prazo
PORTARIA Nº 20.466, DE 04 DE JANEIRO DE 2024.
PRORROGA PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 11.400/2023.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto do artigo 125 da Lei Municipal nº 2.673/1995, alterado pela Lei Municipal nº 5.986, de 26 de março de 2015 e consoante o Processo Administrativo nº 675/2022;
R E S O L V E :
Art. 1º Fica prorrogada em favor da servidora DRUCILA APARECIDA DE SOUSA OLIVEIRA, detentora do cargo de Técnico de Enfermagem - Nível EF-06, a forma de jornada de que trata o Decreto Municipal nº 11.400/2023, tudo em obediência ao inciso VII do artigo 125 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 2º A jornada será pelo período de 12/01/2024 a 11/01/2025.
Art. 3º As demais disposições do Decreto Municipal ficam mantidas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 04 de janeiro de 2024.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL HOSPITALAR
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
