INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE PARA FINS DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONVITE.

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Atualizado em: 12/01/2024 às 14h45

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PORTARIA Nº 3420, 10 DE MAIO DE 1999

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

PORTARIA Nº 3.420/99

INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE PARA FINS DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONVITE.

A Prefeita em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º - Fica instituída uma Comissão Permanente para, na forma do disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de jundo de 1993, processar e julgar as licitações na Modalidade "Convite".

Art. 2º - A Comissão Permanente na Modalidade Convite ora instituída será integrada pelos funcionários JOÃO DONIZETI BELO - Presidente, ELIANE APARECIDA ROCHA DIAS Secretária e AIRAM ANDRADE - Membro Auxiliar, ficando respectivamente como suplentes os senhores SIVALDO AFONSO PIVA, Presidente, SEBASTIÃO BEBIANO AMARANTE - Secretário e ENEDINA LOPES DA SILVA - Membro Auxiliar.

Art. 3º - Os trabalhos desenvolvidos pela Comissão ora instituída serão considerados serviço público relevante.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e especialmente a Portaria 2.966 de 07 de janeiro de 1998.

Prefeitura Municipal de Varginha, 10 de maio de 1999.

TERESINHA DELFRARO DAVID
PREFEITA MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO

LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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