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DECRETO Nº 12716, 30 DE SETEMBRO DE 2026
Assunto(s): Cancela Restos a Pagar
DECRETO Nº 12.716, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.
CANCELA RESTOS A PAGAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam cancelados os restos a pagar abaixo relacionados, por não terem sido processados, a saber:
NRO. EMPENHO JUSTIFICATIVA FORNECEDOR VALOR
0001 00042/2018 Regularização de Lançamento TURILESSA LTDA 2.166,45
0002 00036/2019 Regularização de Lançamento TURILESSA LTDA 4.618,60
0003 00015/2020 Regularização de Lançamento TURILESSA LTDA 194,37
0004 00423/2025 Regularização de Lançamento CLÍNICAS DE DOR SUL DE MINAS LTDA 400,00
TOTAL 7.379,42
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 30 de setembro de 2026.
LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL
NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO
ANTÔNIO SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA FAZENDA
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.