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Atualizado em: 23/10/2026 às 16h03
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DECRETO Nº 12716, 30 DE SETEMBRO DE 2026
Assunto(s): Cancela Restos a Pagar
Em vigor
DECRETO Nº 12.716, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.



CANCELA RESTOS A PAGAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.



O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam cancelados os restos a pagar abaixo relacionados, por não terem sido processados, a saber:

NRO.     EMPENHO                  JUSTIFICATIVA                      FORNECEDOR                                         VALOR
0001    00042/2018      Regularização de Lançamento      TURILESSA LTDA                                           2.166,45
0002    00036/2019      Regularização de Lançamento      TURILESSA LTDA                                           4.618,60
0003    00015/2020      Regularização de Lançamento      TURILESSA LTDA                                              194,37
0004    00423/2025      Regularização de Lançamento      CLÍNICAS DE DOR SUL DE MINAS LTDA        400,00
TOTAL                                                                                                                                                         7.379,42


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 30 de setembro de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

ANTÔNIO SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA FAZENDA
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 12690, 28 DE AGOSTO DE 2026 CANCELA SALDO DA CONTA DO GRUPO DO PASSIVO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV NO EXERCÍCIO DE 2026. 28/08/2026
DECRETO Nº 12662, 16 DE JULHO DE 2026 CANCELA RESTOS A PAGAR NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 16/07/2026
DECRETO Nº 12661, 10 DE JULHO DE 2026 CANCELA RESTOS A PAGAR NO SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO E DE ORGANIZAÇÃO DE LUTO – SEMUL. 10/07/2026
DECRETO Nº 12621, 04 DE MAIO DE 2026 CANCELA RESTOS A PAGAR. 04/05/2026
DECRETO Nº 12561, 03 DE MARÇO DE 2026 CANCELA RESTOS A PAGAR. 03/03/2026
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