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DECRETO Nº 12.690, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.



CANCELA SALDO DA CONTA DO GRUPO DO PASSIVO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV NO EXERCÍCIO DE 2026.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam cancelados saldos da conta do grupo do Passivo, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, abaixo discriminados:


CONTA – CURTO PRAZO – CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A
VALOR TOTAL R$ 13.305,61

Justificativa: Cancelamento do saldo residual da dívida, referente ao TARD n° 90001038788/2017, pela antecipação do pagamento restante da dívida pela FHOMUV.

CONTA – CURTO PRAZO – INPREV–INST. PREV. SERV. PUBL. M. VARGINHA VALOR TOTAL R$ 270.842.64

Justificativa: Cancelamento de saldo da dívida, referente ao CADPREV n° 495/2013, pela antecipação do pagamento restante da dívida pela Prefeitura do Município de Varginha.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 28 de agosto de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

ANTÔNIO SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA FAZENDA

ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL HOSPITALAR
DA FHOMUV