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Atualizado em: 12/08/2026 às 09h10
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DECRETO Nº 12662, 16 DE JULHO DE 2026
Assunto(s): Cancela Restos a Pagar
Em vigor
DECRETO Nº 12.662, DE 16 DE JULHO DE 2026.



CANCELA RESTOS A PAGAR NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.



O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam cancelados os restos a pagar abaixo relacionados, por não terem sido processados, a saber:

NRO      EMPENHO                  JUSTIFICATIVA                                         FORNECEDOR                                  VALOR
001         058/2025        Regularização de Lançamento        27.965.765 Vanice da Graças Rosa Maciel          R$ 487,10
002         398/2025        Regularização de Lançamento        D&A Comércio Exportação Importação                R$ 104.493,24
003         417/2025        Regularização de Lançamento         Fundação Cultural do Município de Varginha      R$ 521.000,00
004        302/2025         Regularização de Lançamento         Fundação Cultural do Município de Varginha      R$ 38.269,47
005        631/2024         Regularização de Lançamento        Joice Eugênio da Silva 05811185618                    R$ 360,00
006        035/2024         Regularização de Lançamento        OI S.A – Em Recuperação Judicial                       R$ 23,65
007        297/2024         Regularização de Lançamento        OI S.A – Em Recuperação Judicial                       R$ 862,61
008        037/2025         Regularização de Lançamento        Panificadora Princesa Ltda                                   R$ 3.662,40
009        038/2025         Regularização de Lançamento        Panificadora Princesa Ltda                                   R$ 7.935,20
010        187/2025         Regularização de Lançamento        Viação Real Transporte Urbano e Rodoviário      R$ 5.000,00

TOTAL                                                                                                                                                                 R$ 682.093,67

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 16 de julho de 2026.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

ANTÔNIO SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA FAZENDA

MARCO AURÉLIO DA COSTA BENFICA
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO
CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 12690, 28 DE AGOSTO DE 2026 CANCELA SALDO DA CONTA DO GRUPO DO PASSIVO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV NO EXERCÍCIO DE 2026. 28/08/2026
DECRETO Nº 12661, 10 DE JULHO DE 2026 CANCELA RESTOS A PAGAR NO SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO E DE ORGANIZAÇÃO DE LUTO – SEMUL. 10/07/2026
DECRETO Nº 12621, 04 DE MAIO DE 2026 CANCELA RESTOS A PAGAR. 04/05/2026
DECRETO Nº 12561, 03 DE MARÇO DE 2026 CANCELA RESTOS A PAGAR. 03/03/2026
DECRETO Nº 12514, 19 DE DEZEMBRO DE 2025 CANCELA SALDO DA CONTA DO GRUPO DO PASSIVO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV NO EXERCÍCIO DE 2025. 19/12/2025
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