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DECRETO Nº 12662, 16 DE JULHO DE 2026
Assunto(s): Cancela Restos a Pagar
DECRETO Nº 12.662, DE 16 DE JULHO DE 2026.
CANCELA RESTOS A PAGAR NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam cancelados os restos a pagar abaixo relacionados, por não terem sido processados, a saber:
NRO EMPENHO JUSTIFICATIVA FORNECEDOR VALOR
001 058/2025 Regularização de Lançamento 27.965.765 Vanice da Graças Rosa Maciel R$ 487,10
002 398/2025 Regularização de Lançamento D&A Comércio Exportação Importação R$ 104.493,24
003 417/2025 Regularização de Lançamento Fundação Cultural do Município de Varginha R$ 521.000,00
004 302/2025 Regularização de Lançamento Fundação Cultural do Município de Varginha R$ 38.269,47
005 631/2024 Regularização de Lançamento Joice Eugênio da Silva 05811185618 R$ 360,00
006 035/2024 Regularização de Lançamento OI S.A – Em Recuperação Judicial R$ 23,65
007 297/2024 Regularização de Lançamento OI S.A – Em Recuperação Judicial R$ 862,61
008 037/2025 Regularização de Lançamento Panificadora Princesa Ltda R$ 3.662,40
009 038/2025 Regularização de Lançamento Panificadora Princesa Ltda R$ 7.935,20
010 187/2025 Regularização de Lançamento Viação Real Transporte Urbano e Rodoviário R$ 5.000,00
TOTAL R$ 682.093,67
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 16 de julho de 2026.
LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL
NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO
ANTÔNIO SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA FAZENDA
MARCO AURÉLIO DA COSTA BENFICA
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO
CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.