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DECRETO Nº 11.760, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.

REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 11.595/2023.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,


D E C R E T A :

Art. 1º Ficam revogados os incisos I e II do art. 158 do Decreto Municipal n° 11.595/2023.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Varginha, 06 de setembro de 2023.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPALDE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO