REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 11.595/2023.

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Atualizado em: 22/09/2023 às 14h40

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DECRETO Nº 11760, 06 DE SETEMBRO DE 2023

Assunto(s): Revoga dispositivos

Em vigor

DECRETO Nº 11.760, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.

REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 11.595/2023.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam revogados os incisos I e II do art. 158 do Decreto Municipal n° 11.595/2023.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Varginha, 06 de setembro de 2023.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPALDE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 7283, 18 DE JULHO DE 2024	REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.006, DE 27 DE MARÇO DE 1998 E Nº 3.068, DE 01 DE SETEMBRO DE 1998, QUE DISPÕEM SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS HABITACIONAIS E NÃO HABITACIONAIS, RESPECTIVAMENTE.	18/07/2024
DECRETO Nº 11761, 06 DE SETEMBRO DE 2023	REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 10.969/2022.	06/09/2023

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