LEI ORDINÁRIA Nº 7410, 30 DE JUNHO DE 2025
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LEI N° 7.410 DE 26 DE JUNHO DE 2025.
AUTORIZA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA AO PROJETO “MÃOS DADAS”, DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VISANDO A TRANSFERÊNCIA TOTAL DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E OPERACIONAL DO ATENDIMENTO DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (6º AO 9º ANO) DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO CORRÊA DE CARVALHO, DA REDE ESTADUAL PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/06/2025
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DECRETO Nº 12196, 31 DE OUTUBRO DE 2024
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DISPÕE SOBRE RELATÓRIO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COM VISTAS A PROMOVER A TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA DE GOVERNO AO PREFEITO ELEITO.
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31/10/2024
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PORTARIA Nº 21439, 21 DE OUTUBRO DE 2024
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DESIGNA AUTORIDADE DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO.
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21/10/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7250, 27 DE MARÇO DE 2024
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 6.885, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.
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27/03/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7248, 27 DE MARÇO DE 2024
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE POETAS E ESCRITORES DO SUL DE MINAS.
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27/03/2024
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PORTARIA Nº 22229, 05 DE AGOSTO DE 2025
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CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
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05/08/2025
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PORTARIA Nº 22215, 25 DE JULHO DE 2025
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CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
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25/07/2025
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PORTARIA Nº 22210, 22 DE JULHO DE 2025
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ALTERA PERÍODO DE LICENÇA PRÊMIO CONCEDIDA À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
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22/07/2025
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PORTARIA Nº 22194, 16 DE JULHO DE 2025
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CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.
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16/07/2025
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PORTARIA Nº 22182, 09 DE JULHO DE 2025
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CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.
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09/07/2025
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PORTARIA Nº 21029, 01 DE JULHO DE 2024
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DESINCOMPATIBILIZA SERVIDOR PARA FINS DE CANDIDATURA À CARGO ELETIVO.
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01/07/2024
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PORTARIA Nº 21028, 01 DE JULHO DE 2024
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DESINCOMPATIBILIZA SERVIDOR PARA FINS DE CANDIDATURA À CARGO ELETIVO.
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01/07/2024
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PORTARIA Nº 21027, 01 DE JULHO DE 2024
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DESINCOMPATIBILIZA SERVIDOR PARA FINS DE CANDIDATURA À CARGO ELETIVO.
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01/07/2024
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PORTARIA Nº 21026, 01 DE JULHO DE 2024
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DESINCOMPATIBILIZA SERVIDORA PARA FINS DE CANDIDATURA À CARGO ELETIVO.
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01/07/2024
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PORTARIA Nº 21025, 01 DE JULHO DE 2024
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DESINCOMPATIBILIZA SERVIDORA PARA FINS DE CANDIDATURA À CARGO ELETIVO.
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01/07/2024
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