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PORTARIA Nº 19990, 17 DE JULHO DE 2023
Início da vigência: 27/07/2023
Assunto(s): Readaptação Funcional
PORTARIA Nº 19.990, DE 17 DE JULHO DE 2023.
READAPTA SERVIDOR EM FUNÇÃO ADEQUADA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 2º e § 3° do artigo 28 da Lei Municipal n° 2.673/1995 e Decreto Municipal n° 5.234/2010;
R E S O L V E :
Art. 1º READAPTAR o servidor MÁRCIO LOPES FARIA, em caráter definitivo, para exercer o novo rol de atribuições funcionais constantes no Processo Administrativo n° 190/2023, no cargo de TNS/ES/Médico Plantonista Trauma /Readaptado, nível E-24, matrícula n° 3.959-4, sem prejuízo de seus vencimentos anteriores, em virtude de estar impossibilitado de exercer as suas atividades atuais, conforme apurado no referido Processo Administrativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 17 de julho de 2023.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL HOSPITALAR
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.