Ir para o conteúdo

PORTARIA Nº 23.546, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.



READAPTA SERVIDORA EM FUNÇÃO ADEQUADA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os § 2º e § 3º do artigo 28 da Lei Municipal nº 2.673/1995 e Decreto Municipal nº 11.727/2023;

R E S O L V E :

Art. 1º READAPTAR a servidora VALÉRIA APARECIDA LEMES, em caráter provisório, por 01 (um) ano, para exercer o novo rol de atribuições funcionais constantes no Processo Administrativo nº 6.455/2026, no cargo de Auditor Fiscal Tributário Municipal/Readaptada, nível E-22, matrícula n° 16.963-3, sem prejuízo de seus vencimentos anteriores, em virtude de estar impossibilitada de exercer as suas atividades atuais, conforme apurado no referido Processo Administrativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 01 de outubro de 2026.



LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

ANTÔNIO SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA FAZENDA