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PORTARIA Nº 22878, 13 DE ABRIL DE 2026
Assunto(s): Readaptação Funcional
PORTARIA Nº 22.878, DE 13 DE ABRIL DE 2026.
READAPTA SERVIDORA EM FUNÇÃO ADEQUADA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os § 2º e § 3º do artigo 28 da Lei Municipal nº 2.673/1995 e Decreto Municipal nº 11.727/2023;
R E S O L V E :
Art. 1º READAPTAR a servidora MARAÍSA GRANDE DE LIMA, em caráter provisório, por 1 (um) ano, para exercer o novo rol de atribuições funcionais constantes no Processo Administrativo nº 3.772/2026, no cargo de Educador Infantil/Readaptada, nível E-18/A, matrícula n° 23.989-9, sem prejuízo de seus vencimentos anteriores, em virtude de estar impossibilitada de exercer as suas atividades atuais, conforme apurado no referido Processo Administrativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 10/03/2026.
Prefeitura do Município de Varginha, 13 de abril de 2026.
LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL
NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO, EM EXERCÍCIO
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO
JULIANA DE PAULA MENDONÇA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.