PORTARIA Nº 19.775, DE 05 DE MAIO DE 2023.
REDISTRIBUI SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PARA A DIRETA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Artigo 41-A, acrescentado pela Lei nº 5.380 de 17 de junho de 2011 à Lei n° 2.673/1995, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, das Autarquias e das Fundações Municipais,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica redistribuído da Fundação Cultural do Município de Varginha, Órgão da Administração Indireta, para a Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, o servidor abaixo especificado:
SERVIDOR |
MATRÍCULA |
CARGO |
NÍVEL SALARIAL |
SALÁRIO |
CARGA HORÁRIA |
Jonas Loureiro |
260 |
Repórter |
FC–22 |
R$ 5.430,74 |
8h/dia de segunda a sexta-feira |
Art. 2º A remuneração do servidor redistribuído permanecerá inalterada.
Art. 3º O servidor ora redistribuído, especificado no Artigo 1º desta Portaria, comporá Quadro de Pessoal próprio, a ser formulado pelo Departamento de Recursos Humanos – DRHU.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 05 de maio de 2023.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
MARCO AURÉLIO DA COSTA BENFICA
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA