AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA.

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Atualizado em: 04/05/2023 às 11h35

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PORTARIA Nº 19431, 27 DE JANEIRO DE 2023

Início da vigência: 09/02/2023

Assunto(s): Cessão

Em vigor

PORTARIA Nº 19.431, DE 27 DE JANEIRO DE 2023.

AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 8º da Constituição Federal c/c artigo 103, §§ 1º e 2º da Lei Orgânica do Município e de acordo com as disposições constante do Processo Administrativo nº 064/2023.

R E S O L V E :

Art. 1º fica cedida ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais De Varginha – SINDSERVA, a servidora pública da Fundação Hospitalar do Município de Varginha -FHOMUV - LIDIANE NOGUEIRA GUIMARÃES SANTOS – matrícula 3657.

Parágrafo único. A cessão de que trata o caput do presente artigo vigorará pelo período compreendido entre 30/01/2023 a 30/04/2025.

Art. 2º Aplicam-se a presente cessão as disposições avençadas no Convênio nº 001/2023, o qual encontra-se anexado aos autos o Processo Administrativo nº 064/2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Varginha, 27 de janeiro de 2023.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

RENATO SÉRGIO PEREIRA
SUBPROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

WALDIRENE DE ARAÚJO E SILVA
DIRETORA GERAL HOSPITALAR, EM EXERCÍCIO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Fundação Hospitalar do Município de Varginha -...

Rosana de Paiva Silva Morais

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 22153, 24 DE JUNHO DE 2025	PRORROGA O PRAZO DA PORTARIA N° 20.974/2024 QUE AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORA.	24/06/2025
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