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PORTARIA Nº 17.738, DE 06 DE MAIO DE 2021.

SUBSTITUI MEMBRO NOMEADO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDEDICA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº 5.126 de 16 de dezembro de 2009;

R E S O L V E :

Art. 1º Substituir o membro nomeado pela Portaria nº 17.032/2020, abaixo relacionado, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDEDICA:

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

e) FUNDAÇÃO CULTURAL DE VARGINHA

TITULAR: Ana Luíza Pereira Romanielo
em substituição ao Senhor Ronei de Jesus Marangão

Art. 2° No desempenho de suas funções, o membro ora nomeado deverá observar as disposições constantes da Portaria nº 17.032/2020, que permanece inalterada em seus demais termos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 06 de maio de 2021.