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PORTARIA Nº 17.538, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES – CONCIDADE, ÓRGÃO COLEGIADO DERIVADO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais com fulcro no Art. 93, do inciso II, alínea c da Lei Orgânica, além dos artigos 203, inciso VII e 216 da Lei Complementar nº 9

R E S O L V E:

Art. 1º Identificar os representantes que farão parte do Conselho Municipal das Cidades - CONCIDADE, órgão colegiado de assessoramento do Poder Executivo Municipal no planejamento urbano, de natureza consultiva, composto por 13 membros efetivos, além de seus respectivos suplentes, pertencentes aos seguintes seguimentos:

I – 6 (seis) representantes do Poder Executivo Municipal;
II – 1 (hum)representante do Conselho de Desenvolvimento do Meio Ambiente - CODEMA;
III – 1 (hum) representante do setor empresarial;
IV – 3 (três)representantes do setor técnico com atuação no Município, vinculados a entidades profissionais;
V - 2 (dois) representantes do setor popular.

Art. 2º Nomear os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho ora instituído:

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO:
Titulares: Ronaldo Gomes de Lima Junior
Márcio Ribeiro Moysés

Suplentes: Paulo Henrique Fais
Luiz Otávio Andreatta Schimidt

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Titular : Willian Gregório Grande
Suplente: Marcelo Ilmar Bocoli

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN
Titular : Eduardo Bueno Sepini
Suplente: Gladston Cardoso de Assis

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM:
Titular : Evandro Marcelo dos Santos
Suplente: Renato Sérgio Pereira

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA:
Titular : Erick Marques
Suplente: Gustavo César Almeida Barreto

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE – CODEMA
Titular : Acácio Ponciano Rodrigues
Suplente: Juliana Ferreira Silva

SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDÚSTRIAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DE VARGINHA – SINDUSCON-LAGOS
Titular : Sebastião Rogério Teixeira
Suplente: Claudionor Alves da Silva

ASSOCIAÇÃO VARGINHENSE DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – AVEA
Titular : Adimar Rezende Lage
Suplente: Rodrigo Garcia Rezende de Souza

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA
Titular : Alencar de Souza Filgueiras
Suplente: Leão Donizete Miranda

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO – CAU
Titular : Teresa Guida Massa
Suplente: Nataniela Vieira Rodrigues

FACULDADE CENECISTA DE VARGINHA – FACECA
Títular : Flávio Marcelo Silva
Suplente: Juliano de Oliveira Pena

CENTRO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO DE VARGINHA - UNIS
Titular : Guilherme Augusto Vivaldi
Suplente: Thiago André Souza

Art. 3º Os serviços prestados pelos membros do Conselho ora nomeados serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 23 de fevereiro de 2021.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

MÁRCIO RIBEIRO MOYSÉS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, EM EXERCÍCIO