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DECRETO Nº 10274, 26 DE FEVEREIRO DE 2021
Início da vigência: 11/03/2021
Assunto(s): Vencimentos e Salários
DECRETO Nº 10.274, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
REGULAMENTA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.793/2021, ESTABELECENDO O VENCIMENTO BÁSICO DE ACORDO COM OS NÍVEIS DOS CARGOS DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na alínea “a” do inciso I do artigo 93 da Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal nº 6.793/2021, que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais”.
D E C R E T A :
Art. 1º Os vencimentos básicos de todos os Servidores Públicos Municipais da Fundação Hospitalar do Município de Varginha, por força da Lei Municipal nº 6.793/2021, são os estabelecidos neste Decreto.
NÍVEL Jornada/Mês VENCIMENTO MENSAL EM REAIS
EF-01 220hs 1.179,38
EF-02 220hs 1.199,47
EF-03 220hs 1.199,47
EF-04 220hs 1.245,72
EF-05 220hs 1.442,43
EF-06 220hs 1.660,97
EF-07 220hs 1.857,67
EF-08 220hs 2.185,51
EF-09 220hs 2.688,17
EF-10 220hs 2.841,11
EF-11 220hs 3.059,67
EF-12 220hs 4.174,30
EF-13 220hs 4.808,09
EF-14 220hs 5.354,45
EF-15 220hs 6.381,62
EF-16 220hs 6.556,48
EF-17 220hs 7.583,66
EF-18 220hs 7.780,36
EF-19 220hs 8.414,15
EF-20 220hs 8.741,99
EF-21 220hs 9.834,72
EF-22 220hs 10.490,35
EF-23 220hs 12.610,30
EF-24 220hs 13.703,03
E-24 68hs 3.958,45
NÍVEL R$
CF-1 2.210,00
CF-2 3.426,94
CF-3 4.835,03
CF-4 5.188,75
CF-5 5.733,32
CF-6 6.722,82
ESTABILIZAÇÃO REMUNERATÓRIA - LEI MUNICIPAL 5.510/2011
NÍVEL R$
CF-2 3.626,01
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.
Prefeitura do Município de Varginha, 26 de fevereiro de 2021.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL HOSPITALAR
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.