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PORTARIA Nº 17.378, DE 08 DE JANEIRO DE 2021.


DEMITE SERVIDOR MUNICIPAL.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 182, inciso I, da Lei Municipal nº 2.673/1995;


R E S O L V E :


Art. 1º DEMITIR o servidor JULIANO JOSÉ SILVA, Técnico de Enfermagem – Nível EF-06, conforme apurado no Processo Administrativo nº 605/2019, por incursão nas infrações normatizadas no artigo 173, inciso II, devidamente apurado nos autos e na pena de violação do art. 179 e art. 157, incisos II, III, X, XIII e XIV c/c art. 158, caput e inciso IV, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha – Lei Municipal nº 2.673/1995.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 31/12/2020.

Prefeitura do Município de Varginha, 08 de janeiro de 2021.

VERDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL HOSPITALAR