PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
LEI Nº 6.667
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 7558, 05 DE MAIO DE 2026 | DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO E INCLUSÃO DE CÓDIGOS DE RECEITAS PREVISTAS NA LEI Nº 7.510, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 7510, 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. | 23/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 7330, 12 DE DEZEMBRO DE 2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. | 12/12/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 7219, 28 DE DEZEMBRO DE 2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | 28/12/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6934, 23 DE DEZEMBRO DE 2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | 23/12/2021 |