ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

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Atualizado em: 27/08/2025 às 16h34

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LEI ORDINÁRIA Nº 7330, 12 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): LOA

Em vigor

LEI N° 7.330, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

*ARQUIVOS DA LEI EM ANEXO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Anexos

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 7558, 05 DE MAIO DE 2026	DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO E INCLUSÃO DE CÓDIGOS DE RECEITAS PREVISTAS NA LEI Nº 7.510, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 7510, 23 DE DEZEMBRO DE 2025	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.	23/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 7219, 28 DE DEZEMBRO DE 2023	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.	28/12/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 6934, 23 DE DEZEMBRO DE 2021	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.	23/12/2021
DECRETO Nº 10212, 28 DE JANEIRO DE 2021	DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO E AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 8º E 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000.	28/01/2021

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