PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
LEI Nº 6.667
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 7219, 28 DE DEZEMBRO DE 2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | 28/12/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6934, 23 DE DEZEMBRO DE 2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | 23/12/2021 |
DECRETO Nº 10212, 28 DE JANEIRO DE 2021 | DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO E AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 8º E 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000. | 28/01/2021 |