PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 9.339/2019
CANCELA RESTOS À PAGAR DOS EXERCÍCIOS DE 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 E 2018.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A :
Art. 1ºFicam cancelados os restos a pagar dos exercícios de 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018, conforme anexo, por não terem sido processados.
Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 29 de maio de 2019.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
SERGIO KUROKI TAKEISHI CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO GOVERNO
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
| Dec9339 ANEXO.pdf | [ ] | 91 Kb |
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 12716, 30 DE SETEMBRO DE 2026 | CANCELA RESTOS A PAGAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. | 30/09/2026 |
| DECRETO Nº 12690, 28 DE AGOSTO DE 2026 | CANCELA SALDO DA CONTA DO GRUPO DO PASSIVO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV NO EXERCÍCIO DE 2026. | 28/08/2026 |
| DECRETO Nº 12662, 16 DE JULHO DE 2026 | CANCELA RESTOS A PAGAR NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. | 16/07/2026 |
| DECRETO Nº 12661, 10 DE JULHO DE 2026 | CANCELA RESTOS A PAGAR NO SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO E DE ORGANIZAÇÃO DE LUTO – SEMUL. | 10/07/2026 |
| DECRETO Nº 12621, 04 DE MAIO DE 2026 | CANCELA RESTOS A PAGAR. | 04/05/2026 |