LEI ORDINÁRIA Nº 7265, 03 DE MAIO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RESTOS MORTAIS NÃO RECLAMADOS PARA FINS DE PESQUISAS E/OU ESTUDOS CIENTÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/05/2024
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DECRETO Nº 11969, 11 DE ABRIL DE 2024
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INCLUI DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 11.595, DE 25 DE MAIO DE 2023.
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11/04/2024
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DECRETO Nº 11967, 09 DE ABRIL DE 2024
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ATUALIZA VALORES ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL N° 6.889, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
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09/04/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7262, 05 DE ABRIL DE 2024
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/04/2024
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DECRETO Nº 11950, 14 DE MARÇO DE 2024
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ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.440, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015.
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14/03/2024
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