PORTARIA Nº 14.121/2017 INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA.

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Atualizado em: 14/08/2025 às 11h47

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PORTARIA Nº 14121, 23 DE AGOSTO DE 2017

Assunto(s): Comissão Especial

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 14.121/2017

INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica instituída uma Comissão Especial composta dos servidores JULIO CESAR REZENDE ANGELO, JULIANA BARROS DE CARVALHO, SIVALDO AFONSO PIVA e CRISTIANO LIMA SILVA para, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo segundo e na forma do disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, processar e julgar os pedidos de inscrição em Registro Cadastral, sua alteração ou cancelamento, para fins de habilitação nas licitações promovidas pela Administração Pública Municipal, nos termos do Decreto Municipal nº 8.324/2017.

Art. 2º Os trabalhos da Comissão Especial ora instituída serão considerados serviço público relevante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 13.278 de 10 de agosto de 2016.

Prefeitura do Município de Varginha, 23 de agosto de 2017.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

GOVERNO

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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