PORTARIA Nº 13.278/2016 INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA.

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Atualizado em: 18/06/2025 às 12h05

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PORTARIA Nº 13278, 10 DE AGOSTO DE 2016

Assunto(s): Comissão Especial

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 13.278/2016

INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica instituída uma Comissão Especial composta dos servidores JULIO CESAR REZENDE ANGELO, JULIANA BARROS DE CARVALHO, SIVALDO AFONSO PIVA e FLÁVIA PIMENTA DE PÁDUA ZOLINI para, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo segundo e na forma do disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, processar e julgar os pedidos de inscrição em Registro Cadastral, sua alteração ou cancelamento, para fins de habilitação nas licitações promovidas pela Administração Pública Municipal.

Art. 2º Os trabalhos da Comissão Especial ora instituída serão considerados serviço público relevante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 11.335 de 12 de maio de 2014.

Prefeitura do Município de Varginha, 10 de agosto de 2016.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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