PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PRORROGA PRAZO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Artigo 89, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e Artigo 102 da Lei Municipal nº 2.673/95 com redação dada pela Lei Municipal nº 3.502/2001,
R E S O L V E :
Art. 1º Prorrogar a licença não remunerada para tratar de assuntos particulares, concedida nos autos do Processo Administrativo n° 4.346/2015 a servidora JULIANA MAGANHA, Matrícula n° 19.481-3, detentora do cargo de Professor PII - Nível E-14, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, pelo período de 22/04/2017 à 21/04/2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 18 de maio de 2017.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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LUIZ FERNANDO ALFREDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
ROSANA APARECIDA CARVALHO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 22858, 07 DE ABRIL DE 2026 | CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA. | 07/04/2026 |
| PORTARIA Nº 19815, 22 DE MAIO DE 2023 | CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA. | 22/05/2023 |
| PORTARIA Nº 19424, 25 DE JANEIRO DE 2023 | PRORROGA PRAZO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES À SERVIDORA QUE ESPECIFICA. | 25/01/2023 |
| PORTARIA Nº 18904, 20 DE SETEMBRO DE 2022 | PORTARIA Nº 18.904, DE 09 DE AGOSTO DE 2022. CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES À SERVIDORA QUE ESPECIFICA. | 20/09/2022 |
| PORTARIA Nº 19010, 12 DE SETEMBRO DE 2022 | PORTARIA Nº 19.010, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES À SERVIDORA QUE ESPECIFICA. | 12/09/2022 |
| DECRETO Nº 12599, 10 DE ABRIL DE 2026 | PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.502, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO E RESPECTIVO REGISTRO IMOBILIÁRIO. | 10/04/2026 |
| DECRETO Nº 12596, 07 DE ABRIL DE 2026 | PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.486, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025, PARA LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO E RESPECTIVO REGISTRO IMOBILIÁRIO. | 07/04/2026 |
| DECRETO Nº 12590, 06 DE ABRIL DE 2026 | PRORROGA PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 12.516/2025. | 06/04/2026 |
| DECRETO Nº 12562, 16 DE MARÇO DE 2026 | PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2023 – FCV. | 16/03/2026 |
| PORTARIA Nº 22741, 25 DE FEVEREIRO DE 2026 | PRORROGA PRAZO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 21.277/2024. | 25/02/2026 |