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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 8.053/2009

NOMEIA MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO TUTELAR QUE INTEGRA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDEDICA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea “f” inciso II do art. 89 da Lei Orgânica do Município e da Resolução nº 04/2006, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDEDICA e em conformidade com a Lei Municipal nº 5.021/2009;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica nomeada para compor o Conselho Tutelar que integra o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDEDICA, a seguinte conselheira: MARIZA LOURENÇO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 13 de outubro de 2009.

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

MIGUEL JOSÉ DE LIMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL