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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 11.335/2014

INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1ºFica instituída uma Comissão Especial composta dos servidores CLAUDIMIR DE SOUZA, CRISTIANO LIMA SILVA e MÁRCIO RIBEIRO MOYSÉS para, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo segundo e na forma do disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, processar e julgar os pedidos de inscrição em Registro Cadastral, sua alteração ou cancelamento, para fins de habilitação nas licitações promovidas pela Administração Pública Municipal.

Art. 2ºOs trabalhos da Comissão Especial ora instituída serão considerados serviço público relevante.

Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 10.539/2013 de 25 de março de 2013.

Prefeitura do Município de Varginha, 12 de maio de 2014.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL