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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 7.653/2016

ALTERA AS DESCRIÇÕES E AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.

                                    O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, consubstanciado no artigo 28 da Lei Municipal nº 3.226/1999,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam alteradas, para todos os efeitos legais, as descrições e as atribuições previstas no Decreto nº 4.303/2007, dos cargos efetivos de “TNS/ES/Médico Urologista” e “TNS/ES/Cirurgião Urologista”, da Administração Direta do Município, conforme as disposições constantes do ANEXO ÚNICO do presente Decreto.

Art. 2º Ficam mantidas integralmente as demais disposições constantes do Decreto nº 4.303/2007.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 23 de fevereiro de 2016.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

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ANEXO ÚNICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

SETOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL

CLASSE: E-24

CARGO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR/ES/MÉDICO - UROLOGISTA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

1 - Efetuar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, utilizando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.

2 - Examinar o paciente, auscultando-o, apalpando ou utilizando instrumentos especiais para determinar diagnóstico ou, se necessário, requisitar exames complementares.

3 - Analisar e interpretar resultados de exames de raio X, bioquímico, hematológico e outros, comparando-o com padrões normais, para confirmar o diagnóstico.

4 - Prescrever medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde do paciente.

5 - Manter registro dos pacientes examinados, anotando diagnóstico, tratamento, evolução da doença e resultados de exames, para efetuar orientação terapêutica adequada.

6 - Participar de planejamentos, coordenação e execução de programas, colaborando de forma efetiva de acordo com especificidade exigida.

7 - Promover pesquisas, estudos e outras atividades de saúde, atendendo prioridades estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS.

8 - Participar e realizar reuniões práticas e educativas junto à comunidade, atendendo programas estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS.

9 - Atender urgências/emergências na unidade especializada de saúde, quando necessário, visando prestar serviços de saúde com qualidade e eficácia.

10 - Diagnosticar e tratar doenças próprias da área de sua especialização: Urologia.

11 - Fazer diagnósticos das patologias urológicas em geral, através da anamnese, exame clínico, avaliação de exames de apoio diagnóstico, realizar tratamento, para prevenção da incapacidade.

12 - Fazer prevenção de câncer de próstata, através de exame clínico e de apoio diagnóstico, orientações, palestras, para diminuição da incidência da patologia.

13 - Participar do Programa de Controle e Prevenção de DST's, diagnosticando e tratando precocemente, orientando o paciente e parceiro, buscando contatos, orientando para sexo seguro, para diminuição dos riscos e suas consequências.

14 - Proferir palestras e promover grupos de discussão sobre câncer de próstata e DST's a profissionais e comunidade, buscando orientar, formar conceitos, evitar preconceitos e diminuir os riscos para desenvolvimento dessas patologias.

15 - Zelar pelo perfeito desempenho ético da medicina, guardando absoluto respeito pela vida humana.

16 - Aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente.

17 - Manter sigilo quanto às informações confidenciais de que tiver conhecimento, no desempenho de suas funções, exceto nos casos em que seu silêncio prejudique ou ponha em risco a saúde do trabalhador ou da comunidade.

18 - Empenhar-se para melhorar as condições de saúde e os padrões dos serviços médicos e assumir sua parcela de responsabilidade em relação a saúde pública, à educação sanitária e a legislação referente à saúde.

19 - Manter boas relações com demais profissionais na área de saúde, baseando-se no respeito mútuo, na liberdade e independência profissional de cada um, buscando sempre o interesse e o bem-estar do paciente.

20 - Buscar constantemente o melhor desempenho no ambiente de trabalho observando as prescrições de comportamento ou conduta: assiduidade, pontualidade, obediência e respeito à hierarquia, disciplina, iniciativa, produtividade, interesse, qualidade e atenção no trabalho, dedicação, eficiência, zelo na utilização dos materiais e equipamentos do patrimônio público, bom relacionamento com as chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente para colaborar com a chefia e/ou colegas, acatamento de ordens, assimilação de novos métodos de trabalho, etc.

21 - Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas as medidas de prevenção preconizadas, para evitar contaminações e acidentes.

22 - Zelar pela observância dos procedimentos legais e administrativos para que sejam obedecidas as determinações do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha.

23 - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual nível de complexidade e responsabilidade.

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CLASSE: E-24

CARGO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR/ES/MÉDICO - CIRURGIÃO UROLOGISTA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

1 - Efetuar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, utilizando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.

2 - Examinar o paciente, auscultando-o, apalpando ou utilizando instrumentos especiais para determinar diagnóstico ou, se necessário, requisitar exames complementares.

3 - Analisar e interpretar resultados de exames de raio X, bioquímico, hematológico e outros, comparando-o com padrões normais, para confirmar o diagnóstico.

4 - Prescrever medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde do paciente.

5 - Manter registro dos pacientes examinados, anotando diagnóstico, tratamento, evolução da doença e resultados de exames, para efetuar orientação terapêutica adequada.

6 - Participar de planejamentos, coordenação e execução de programas, colaborando de forma efetiva de acordo com especificidade exigida.

7 - Promover pesquisas, estudos e outras atividades de saúde, atendendo prioridades estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS.

8 - Participar e realizar reuniões práticas e educativas junto à comunidade, atendendo programas estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS.

9 - Atender urgências/emergências na unidade especializada de saúde, quando necessário, visando prestar serviços de saúde com qualidade e eficácia.

10 - Diagnosticar e tratar doenças próprias da área de sua especialização: Cirurgia Urológica.

11 - Fazer diagnósticos das patologias urológicas em geral, através da anamnese, exame clínico, avaliação de exames de apoio diagnóstico, para prevenção da incapacidade.

12 - Fazer tratamento cirúrgico, solicitando exames clínicos e preenchendo guias de encaminhamento, acompanhamento da evolução da cirurgia e pós-operatório; para atender às necessidades do paciente.

13 - Fazer prevenção de câncer de próstata, através de exame clínico e de apoio diagnóstico, orientações, palestras, para diminuição da incidência da patologia.

14 - Participar do Programa de Controle e Prevenção de DST's, diagnosticando e tratando precocemente, orientando o paciente e parceiro, buscando contatos, orientando para sexo seguro, para diminuição dos riscos e suas consequências.

15 - Proferir palestras e promover grupos de discussão sobre câncer de próstata e DST's a profissionais e comunidade, buscando orientar, formar conceitos, evitar preconceitos e diminuir os riscos para desenvolvimento dessas patologias.

16 - Realizar tratamento cirúrgico das patologias urológicas gerais e específicas como: Vasectomia, Postectomia(Fimose) e Plástica de Freio Prepucial, Litotripsia Extracorpórea, Cistoscopia, Ureterolitotripsia, Nefrolitotripsia – Percutânea, Biópsia da Próstata, Ressecção Endoscópica da Próstata, Prostatectomia Radical, Cirurgias Laparoscópicas, Correção de Incontinência Urinária na Mulher.

17 - Zelar pelo perfeito desempenho ético da medicina, guardando absoluto respeito pela vida humana.

18 - Aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente.

19 - Manter sigilo quanto às informações confidenciais de que tiver conhecimento, no desempenho de suas funções, exceto nos casos em que seu silêncio prejudique ou ponha em risco a saúde do trabalhador ou da comunidade.

20 - Empenhar-se para melhorar as condições de saúde e os padrões dos serviços médicos e assumir sua parcela de responsabilidade em relação a saúde pública, à educação sanitária e a legislação referente à saúde.

21 - Manter boas relações com demais profissionais na área de saúde, baseando-se no respeito mútuo, na liberdade e independência profissional de cada um, buscando sempre o interesse e o bem-estar do paciente.

22 - Buscar constantemente o melhor desempenho no ambiente de trabalho observando as prescrições de comportamento ou conduta: assiduidade, pontualidade, obediência e respeito à hierarquia, disciplina, iniciativa, produtividade, interesse, qualidade e atenção no trabalho, dedicação, eficiência, zelo na utilização dos materiais e equipamentos do patrimônio público, bom relacionamento com as chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente para colaborar com a chefia e/ou colegas, acatamento de ordens, assimilação de novos métodos de trabalho, etc.

23 - Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas as medidas de prevenção preconizadas, para evitar contaminações e acidentes.

24 - Zelar pela observância dos procedimentos legais e administrativos para que sejam obedecidas as determinações do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha.

25 - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual nível de complexidade e responsabilidade.

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