LEI Nº 3.062
ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º E 2º NO ARTIGO 25 DA LEI Nº 2.962/97 QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 6840, 18 DE JUNHO DE 2021 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.962/1997, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6643, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 | ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº 2.962/1997, QUE “INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 18/11/2019 |
LEI ORDINÁRIA Nº 5037, 18 DE MAIO DE 2009 | LEI Nº 5.037 - PROÍBE O FUMO EM RECINTOS COLETIVOS FECHADOS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA | 18/05/2009 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4840, 23 DE ABRIL DE 2008 | LEI Nº 4.840 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2008 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4487, 21 DE JULHO DE 2006 | LEI Nº 4.487 - Altera a redação dos parágrafos 3º E 4º do artigo 24 da lei municipal nº 2.962/1997 que "institui o novo código de posturas do município de Varginha e dá outras providências" e acrescenta parágrafos 5º E 6º ao mesmo artigo. | 21/07/2006 |