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DECRETO Nº 6925, 18 DE JUNHO DE 2014
Assunto(s): Vencimentos e Salários
Em vigor

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 6.925/2014

 

 

REGULAMENTA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.832/2014, ESTABELECENDO O VENCIMENTO BÁSICO DE ACORDO COM OS NÍVEIS DOS CARGOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na alínea “a” do inciso I do artigo 89 da Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal nº 5.832/2014, que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais”.

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Os vencimentos básicos de todos os Servidores Públicos Municipais da Administração Direta, por força da Lei Municipal nº 5.832/2014, são os estabelecidos neste Decreto.

 

NÍVEL

 

VENCIMENTO MENSAL EM REAIS

E-01

 

766,06

E-02

 

766,06

E-03

 

766,06

E-04

(Magistério)

1.019,17

E-05

 

861,49

E-06

 

890,67

E-07

 

905,29

E-08

 

919,90

E-09

 

949,09

E-10

 

978,28

E-11

 

1.007,51

E-12

 

1.022,09

E-13

 

1.095,12

E-14

 

1.390,20

 

Hora/aula

13,24

E-15

 

1.430,96

E-16

 

1.460,16

E-17

 

1.533,15

E-18

 

1.606,18

E-18/A

 

1.697,39

E-19

 

1.679,19

E-20

 

1.825,21

E-21

 

2.701,33

E-22

 

3.110,20

E-23

 

3.606,67

E-24

 

4.278,34

 

 

NÍVEL

R$

CPC-1

766,06

CPC-2

1.152,51

CPC-3

1.629,99

CPC-4

2.668,53

CPC-5

3.321,35

CPC-6

4.245,32

CPC-7

6.466,56

 

 

 

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2014.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 18 de junho de 2014.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

 

 

 

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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