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Nº 2375
Decreto
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Data:
14/10/1999
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.375/99 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Nº 2374
Lei Ordinária
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Data:
19/08/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.374 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 2374
Decreto
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Data:
13/10/1999
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.374/99 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Nº 2373
Lei Ordinária
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Data:
21/07/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.373 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER AUMETNO DE SUBVENÇÃO AO CONSERVATÓRIO ESTADUAL DE MÚSICA "MAESTRO MARCILIANO BRAGA"
Nº 2373
Decreto
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Data:
11/10/1999
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.373/99 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Nº 2372
Lei Ordinária
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Data:
21/07/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.372 CONCEDE AUMENTO DE SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
Nº 2372
Decreto
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Data:
06/10/1999
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.372/99 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Nº 2371
Lei Ordinária
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Data:
09/07/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.371 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONSTRUIR UM POSTO DE AFERIÇÃO DE CAMINHÕES-TANQUES, ANEXO ÀS INSTALAÇÕES DO IPEM – INMETRO/VGA
Nº 2371
Decreto
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Data:
04/10/1999
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.371/99 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Nº 2370
Lei Ordinária
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Data:
09/07/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.370 AUTORIZA O PREFEITO A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2370
Decreto
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Data:
30/09/1999
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.370/99 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Nº 2369
Lei Ordinária
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Data:
09/07/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.369 CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE AUMETNO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2369
Decreto
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Data:
30/09/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA O SERVIÇO FUNERÁRIO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Nº 2368
Lei Ordinária
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Data:
09/07/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.368 APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA PARA O QUADRIÊNIO 1994-1997
Nº 2368
Decreto
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Data:
20/09/1999
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.368/99 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Nº 2367
Lei Ordinária
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Data:
06/07/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.367 DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS EM DESACORDO COM OS PROCEDIMENTOS LEGAIS VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2367
Decreto
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Data:
20/09/1999
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.367/99 - DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2366
Lei Ordinária
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Data:
02/07/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.366 AUTORIZA O PREFEITO A FAZER PERMUTA DE ÁREA DO MUNICÍPIO POR OUTRAS PERTENCENTES À CBC – INDÚSTRIAS PESADAS S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2366
Decreto
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Data:
17/09/1999
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.366/99 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Nº 2365
Lei Ordinária
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Data:
02/07/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.365 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VARGINHA – SINDSERVA – PARA OS FINS QUE MENCIONA
Nº 2365
Decreto
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Data:
16/09/1999
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.365/99 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Nº 2364
Decreto
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Data:
15/09/1999
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.364/99 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Nº 2363
Lei Ordinária
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Data:
30/06/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.363 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA – CDC
Nº 2363
Decreto
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Data:
15/09/1999
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.363/99 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Nº 2362
Lei Ordinária
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Data:
25/06/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.362 CONCEDE SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV
Nº 2362
Decreto
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Data:
08/09/1999
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.362/99 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Nº 2361
Lei Ordinária
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Data:
25/06/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.361 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À COOPERATIVA HABITACIONAL EVANGÉLICA DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2361
Decreto
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Data:
24/08/1999
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.361/99 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Nº 2360
Lei Ordinária
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Data:
17/06/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.360 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.
Nº 2360
Decreto
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Data:
20/08/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Nº 2359
Lei Ordinária
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Data:
17/06/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.359 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 44, 46 E 48 DA LISTA DE SERVIÇOS DO ANEXO I, INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.686, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1987
Nº 2359
Decreto
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Data:
17/08/1999
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.359/99 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Nº 2358
Lei Ordinária
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Data:
16/06/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.358 AUTORIZA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª JORNADA SUL MINEIRA DE MEDICINA DO TRABALHO
Nº 2358
Decreto
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Data:
17/08/1999
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.358/99 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Nº 2357
Lei Ordinária
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Data:
04/06/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.357 AUTORIZA SUBSÍDIO DE TARIFAS DE CONSUMO MENSAL DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2357
Decreto
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Data:
16/08/1999
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.357/99 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Nº 2356
Lei Ordinária
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Data:
03/06/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.356 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO, NO MUNICÍPIO, DE EMPRESAS INDUSTRIAIS OU COMERCIAIS E PARA AQUELAS QUE JÁ INSTALADAS DESEJAREM EXPANDIR
Nº 2356
Decreto
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Data:
16/08/1999
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.356/99 - DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE SETOR E CARGOS A ELE PERTENCENTES.
Nº 2355
Lei Ordinária
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Data:
03/06/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.355 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VARGINHA – ACIV – PARA OS FINS QUE MENCIONA
Nº 2355
Decreto
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Data:
16/08/1999
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.355/99 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Nº 2354
Lei Ordinária
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Data:
03/06/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.354 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA INTERLIGAÇÕES DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2354
Decreto
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Data:
10/08/1999
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.354/99 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Nº 2353
Lei Ordinária
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Data:
02/06/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.353 DISPÕE SOBRE DESCARACTERIZAÇÃO DE BENS DE USO COMUM E SUA SUBSEQUENTE DOAÇÃO À COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA ZONA DE VARGINHA LTDA
Nº 2353
Decreto
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Data:
06/08/1999
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.353/99 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Nº 2352
Lei Ordinária
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Data:
02/06/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.352 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PARTICIPAR DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – A.M.M
Nº 2352
Decreto
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Data:
05/08/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Nº 2351
Lei Ordinária
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Data:
02/06/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.351 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À SECAV – SOCIEDADE EDUCACIONAL, CULTURAL E ARTÍSTICA DE VARGINHA PARA OS FINS QUE MENCIONA
Nº 2351
Decreto
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Data:
03/08/1999
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.351/99 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Nº 2350
Lei Ordinária
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Data:
02/06/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.350 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2350
Decreto
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Data:
30/07/1999
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.350/99 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
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Portal atualizado em:
17/02/2025 15:40
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