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Prefeitura de Varginha - MG
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33827 atos encontrados
Nº 3652
Lei Ordinária
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Data: 12/04/2002
Situação: Em vigor
LEI Nº 3.652 CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3652
Decreto
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Data: 10/03/2005
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 3.652/2005 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 3651
Lei Ordinária
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Data: 12/04/2002
Situação: Em vigor
LEI Nº 3.651 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE ATENDIMENTO INTERESCOLAR – CEAI
Nº 3651
Decreto
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Data: 03/03/2005
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 3.651/2005 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 3651
Portaria
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Data: 21/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL
Nº 3650
Portaria
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Data: 21/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL
Nº 3650
Lei Ordinária
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Data: 12/04/2002
Situação: Em vigor
LEI Nº 3.650 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS METALÚRGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3650
Decreto
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Data: 01/03/2005
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 3.650/2005 - ALTERA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Nº 3649
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2002
Situação: Em vigor
LEI Nº 3.649 ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E PARTICIPAÇÃO NO "PROMAIS" - PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO À FORMAÇÃO TÉCNICA E SUPERIOR, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.610/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3649
Decreto
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Data: 01/03/2005
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 3.649/2005 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 3649
Portaria
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Data: 21/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 3648
Portaria
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Data: 21/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL
Nº 3648
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2002
Situação: Em vigor
LEI Nº 3.648 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SUBVENÇÃO CONCEDIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.580/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3648
Decreto
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Data: 01/03/2005
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 3.648/2005 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 3647
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2002
Situação: Em vigor
LEI Nº 3.647 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº 3647
Decreto
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Data: 01/03/2005
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 3.647/2005 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 3647
Portaria
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Data: 21/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL
Nº 3646
Portaria
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Data: 21/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL
Nº 3646
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2002
Situação: Em vigor
LEI Nº 3.646 INSERE NO PLANO PLURIANUAL 2002/2005 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2002, NOVAS METAS DE PRIORIDADES
Nº 3646
Decreto
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Data: 28/02/2005
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 3.646/2005 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 3645
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2002
Situação: Em vigor
LEI Nº 3.645 CRIA O "PROGRAMA DE FRENTE DE TRABALHO" PARA O COMBATE AO DESEMPREGO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3645
Decreto
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Data: 22/02/2005
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 3.645/2005 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 3645
Portaria
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Data: 21/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 3644
Portaria
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Data: 17/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA FUNCIONÁRIOS EM CARÁTER EFETIVO
Nº 3644
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2002
Situação: Em vigor
LEI Nº 3.644 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ESCOLA DE SAMBA ASA BRANCA – GRESAB
Nº 3644
Decreto
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Data: 22/02/2005
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 3.644/2005 - REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.586/2004.
Nº 3643
Lei Ordinária
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Data: 02/04/2002
Situação: Em vigor
LEI Nº 3.643 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3643
Decreto
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Data: 22/02/2005
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 3.643/2005 - REVOGA O DECRETO Nº 2.757/2001.
Nº 3643
Portaria
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Data: 20/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI COMISSÃO EXAMINADORA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.
Nº 3642
Portaria
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Data: 16/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 3642
Decreto
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Data: 18/02/2005
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 3.642/2005 - REGULAMENTA O ART. 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.250 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3641
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2002
Situação: Em vigor
LEI Nº 3.641 INSTITUI O PROGRAMA "TROCA DE LIXO POR LEITE", NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3641
Decreto
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Data: 18/02/2005
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 3.641/2005 - DECLARA PONTO FACULTATIVO.
Nº 3641
Portaria
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Data: 02/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÕES DE FUNCIONÁRIOS
Nº 3640
Portaria
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Data: 16/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, FUNCIONÁRIA MUNICIPAL
Nº 3640
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2002
Situação: Em vigor
LEI Nº 3.640 AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3640
Decreto
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Data: 18/02/2005
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 3.640/2005 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 3639
Lei Ordinária
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Data: 21/03/2002
Situação: Em vigor
LEI Nº 3.639 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 3639
Decreto
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Data: 17/02/2005
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 3.639/2005 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 3639
Portaria
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Data: 16/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA FUNCIONÁRIA.
Nº 3638
Portaria
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Data: 16/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA FUNCIONÁRIO.
Nº 3638
Lei Ordinária
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Data: 21/03/2002
Situação: Em vigor
LEI Nº 3.638 AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA
Nº 3638
Decreto
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Data: 15/02/2005
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 3.638/2005 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 3637
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2002
Situação: Em vigor
LEI Nº 3.637 CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3637
Decreto
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Data: 14/02/2005
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 3.637/2005 - DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3637
Portaria
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Data: 14/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA FUNCIONÁRIOS EM CARÁTER EFETIVO
Nº 3636
Portaria
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Data: 13/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REINTEGRA FUNCIONÁRIA AOS QUADROS DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Nº 3636
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2002
Situação: Em vigor
LEI Nº 3.636 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "ESTRELA FUTEBOL CLUBE"
Nº 3636
Decreto
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Data: 14/02/2005
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 3.636/2005 - DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3635
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2002
Situação: Em vigor
LEI Nº 3.635 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.619/1987
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