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Prefeitura de Varginha - MG
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LEGENDA:
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Anexos
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33820 atos encontrados
Nº 4833
Lei Ordinária
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Data: 22/04/2008
Situação: Em vigor
LEI Nº 4.833 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV, DE CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4833
Decreto
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Anexos
Data: 30/04/2009
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 4.833 - APROVA O REGULAMENTO PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR DETENTOR DE FUNÇÃO PÚBLICA – ADSDFP, AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Nº 4833
Portaria
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Data: 05/06/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR.
Nº 4832
Portaria
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Data: 05/06/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 4.740/2003.
Nº 4832
Lei Ordinária
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Data: 22/04/2008
Situação: Em vigor
LEI Nº 4.832 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 4832
Decreto
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Data: 29/04/2009
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 4.832 - FIXA VALORES PARA O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS, REALIZADA NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 3.106/1998.
Nº 4831
Lei Ordinária
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Data: -
Situação: Em vigor
LEI Nº 4.831 - VETADA
Nº 4831
Decreto
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Data: 28/04/2009
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 4.831 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.
Nº 4831
Portaria
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Data: 05/06/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DELEGA COMPETÊNCIA QUE ESPECIFICA.
Nº 4830
Portaria
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Data: 03/06/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA FUNCIONÁRIA PARA A FUNÇÃO DE SECRETÁRIA DA 3ª DELEGACIA DO SERVIÇO MILITAR.
Nº 4830
Lei Ordinária
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Data: 22/04/2008
Situação: Em vigor
LEI Nº 4.830 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 4830
Decreto
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Anexos
Data: 28/04/2009
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 4.830 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.637 DE 22 DE JUNHO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESA EM REGIME DE ADIANTAMENTO”.
Nº 4829
Lei Ordinária
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Data: 22/04/2008
Situação: Em vigor
LEI Nº 4.829 - AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO.
Nº 4829
Decreto
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Data: 28/04/2009
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 4.829 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.
Nº 4829
Portaria
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Data: 03/06/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPENSA FUNCIONÁRIA DA FUNÇÃO DE SECRETÁRIA DA 3ª DELEGACIA DE SERVIÇO MILITAR.
Nº 4828
Portaria
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Data: 03/06/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA SERVIDORA MUNICIPAL.
Nº 4828
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2008
Situação: Em vigor
LEI Nº 4.828 - DISPÕE SOBRE A RETIRADA DO ENCARGO DE REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Nº 4828
Decreto
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Data: 23/04/2009
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 4.828 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Nº 4827
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2008
Situação: Em vigor
LEI Nº 4.827 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 4827
Decreto
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Data: 23/04/2009
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 4.827 - ALTERA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
Nº 4827
Portaria
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Data: 03/06/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA SERVIDOR MUNICIPAL.
Nº 4826
Portaria
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Data: 03/06/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDORA MUNICIPAL.
Nº 4826
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2008
Situação: Em vigor
LEI Nº 4.826 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E DE RECRUTAMENTO AMPLO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4826
Decreto
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Data: 23/04/2009
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 4.826 - ALTERA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 4825
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2008
Situação: Em vigor
LEI Nº 4.825 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NO VALOR DE R$ 107.310,00 (CENTO E SETE MIL, TREZENTOS E DEZ REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nº 4825
Decreto
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Data: 22/04/2009
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 4.825 - CONVOCAÇÃO PARA A II CONFERÊNCIA REGIONAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL.
Nº 4825
Portaria
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Data: 29/05/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E O CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA – “ISA/VG”.
Nº 4824
Portaria
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Data: 29/05/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 4.801/2003.
Nº 4824
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2008
Situação: Em vigor
LEI Nº 4.824 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO ESPECIAL AOS USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS - PROAD.
Nº 4824
Decreto
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Data: 20/04/2009
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 4.824 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.
Nº 4823
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2008
Situação: Em vigor
LEI Nº 4.823 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4823
Decreto
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Data: 17/04/2009
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 4.823 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 4823
Portaria
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Data: 29/05/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.
Nº 4822
Portaria
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Data: 28/05/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.
Nº 4822
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2008
Situação: Em vigor
LEI Nº 4.822 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA OCUPANTES DOS CARGOS NÍVEIS E-03 E E-05.
Nº 4822
Decreto
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Data: 15/04/2009
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 4.822 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.
Nº 4821
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2008
Situação: Em vigor
LEI Nº 4.821 - FIXA O NOVO PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Nº 4821
Decreto
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Data: 15/04/2009
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 4.821 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.875, DE 09 DE JUNHO DE 2008, QUE INSTITUI O PRÊMIO LIBRAS.
Nº 4821
Portaria
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Data: 26/05/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.
Nº 4820
Portaria
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Data: 26/05/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA SERVIDORES FISCAIS PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL QUE ESPECIFICA.
Nº 4820
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2008
Situação: Em vigor
LEI Nº 4.820 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DO VENCIMENTO-BASE DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS E EMPREGADOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4820
Decreto
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Data: 14/04/2009
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 4.820 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.
Nº 4819
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2008
Situação: Em vigor
LEI Nº 4.819 - FIXA OS NOVOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4819
Decreto
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Data: 13/04/2009
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 4.819 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.
Nº 4819
Portaria
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Data: 16/05/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR.
Nº 4818
Portaria
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Data: 16/05/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA SERVIDORA MUNICIPAL.
Nº 4818
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2008
Situação: Em vigor
LEI Nº 4.818 - FIXA OS NOVOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4818
Decreto
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Data: 31/03/2009
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 4.818 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.
Nº 4817
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2008
Situação: Em vigor
LEI Nº 4.817 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4817
Decreto
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Data: 31/03/2009
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 4.817 - ALTERA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
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